Acordo com os Estados Unidos para uso de Alcântara está em fase avançada

(foto: Renato Souza/CB/D.A Press)(foto: Renato Souza/CB/D.A Press)

Um acordo do Brasil com os Estados Unidos para o uso do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, está em fase avançada. Atualmente, a proposta está com o vice presidente norte-americano, Mike Pence, que decide sobre o assunto. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado também pelo Congresso Nacional brasileiro.
As negociações com os norte-americanos tratam de um Acordo de Salva Guardas Tecnológicas. O tratado, alvo de polêmicas, é necessário para que o centro de Alcântara seja explorado comercialmente. Na prática, os países envolvidos concordam em proteger a tecnologia utilizada, impedindo vazamentos de informação que possam prejudicar a estratégia espacial tanto do detentor do local de lançamentos quanto o proprietário dos foguetes e outros veículos usados para colocar objetos em órbita.
Desde que foi criado, em 1985, a Base de Alcântara serviu como ponto de partida para 490 veículos (espaciais) por meio de 101 lançamentos. Atualmente, o espaço é gerenciado pela Força Aérea Brasileira (FAB). 
O presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais da FAB Major- Brigadeiro do Ar Luiz Fernando de Aguiar afirma que a intenção é fazer com que o Brasil participe do lucrativo mercado global voltado para atividades no espaço.
“Ao redor do mundo, o setor espacial movimenta U$ 330 bilhões. Não queremos todo esse valor, queremos 10%. Podemos começar com menos. Alcântara está localizada próxima da Linha do Equador, e propícia uma economia de 30% no uso de combustível”, afirmou. O militar estima que o uso comercial da base poderia arrecadar inicialmente R$ 140 milhões por ano somente com lançamentos.

Acidente

Em 2003, um grave acidente matou 21 técnicos no centro de lançamentos. Durante um teste, três dias antes de um lançamento oficial, houve a ignição precoce do sistema de lançamentos, o que fez com que toda a plataforma explodisse, matando a equipe que estava no interior do local.
Desde 2009, Alcântara passou por modernização e implantou medidas de segurança. Foram investidos R$ 120 milhões no período. Uma das mudanças foi a instalação de uma rede de proteção contra energia estática. Na ocasião do acidente, surgiram rumores de que um navio norte-americano que estava na costa do Brasil tinha lançado impulsos elétricos que teriam provocado a explosão. 
Apesar de ter sido foco de uma investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a tese nunca foi provada. Um relatório técnico apontou falhas em uma peça usada para iniciar o lançamento. Mas a investigação também não foi conclusiva.
O diretor do Centro de Lançamentos de Alcântara, coronel Luciano Valentim, afirma que as atividades realizadas na região estão seguras. “Riscos sempre temos. Mas trabalhamos para fazer com que sejam o mínimo possível. Ao longo deste anos, o centro está em atividade, sem nenhum acidente”, afirmou.

Quilombolas

Cerca de 2 mil pessoas vivem em comunidades quilombolas em parte da área destinada para a base. Como as famílias se recusam a deixar o terreno, um grupo foi montado para negociar com as comunidades tradicionais. O assunto está sendo tratado pela Casa Civil.
Atualmente, são destinados 9 mil hectares para Alcântara. A intenção é expandir o terreno para a construção de outras plataformas de lançamento.

Empresa pública

Um projeto elaborado pela Força Aérea Brasileira (FAB), que está entre as ações previstas pelo Ministério da Defesa para o setor espacial, solicita a criação de uma empresa pública para gerenciar o uso comercial do Centro de Lançamentos. De acordo com a proposta, a instituição, chamada de Alada, facilitaria acordos internacionais para uso do espaço da base, pois reduziria a burocracia para fechar contratos.
O projeto, que custaria R$ 1 milhão, está em fase final de desenvolvimento, e já foi apresentado e aprovado pelo Ministério da Fazenda. Mas a criação da empresa depende de aprovação da medida no Congresso Nacional. A intenção é que um projeto de lei, com essa e outras propostas, seja enviado ao parlamento no começo do próximo ano. 
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