Além da Justiça do DF, Câmara também discute proposta sobre “cura gay”

Hildegard Titus/AFP

O tema “cura gay” voltou à tona esta semana com a decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho — da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF — que permite atendimento psicológico referente à reorientação sexual. Pela ação, movida por um grupo de psicólogos, a homossexualidade poderia ser tratada como doença. A polêmica sentença do magistrado, porém, não é o único caminho para a “cura” dos homossexuais avançar no Brasil. Há na Câmara dos Deputados um projeto de lei que avaliza a busca pela “reversão sexual” por meio de tratamentos psicológicos.

O projeto de lei em discussão é o 4.931, de 2016, apresentado por Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que propõe um decreto legislativo para autorizar a aplicação de uma série de terapias com o objetivo de “auxiliar a mudança da orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo”.

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Na justificativa do projeto, Teixeira afirma que “a homossexualidade causa diversos transtornos psicológicos” e que “a mudança de orientação sexual encontra-se cientificamente comprovada”. Entretanto, não há nenhuma evidência científica de que terapias podem reverter orientações sexuais.

A professora Ane Molina, do curso de comunicação da Universidade Católica de Brasília, diz que tratar sobre “cura gay” configura e institucionaliza o preconceito. “A simples ideia de o Estado, a religião ou a medicina interferir na sexualidade humana hoje é completamente surreal”, afirma.

Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu que a homossexualidade não poderia ser considerada uma condição patológica, por se tratar de uma variação natural da sexualidade humana. A partir desse entendimento, uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 1999, proibiu os profissionais de participarem de terapia para alterar a orientação sexual.

A jornalista Larissa Nogueira, 22 anos, assumiu a homossexualidade em 2015 e, desde então, já sofreu muito preconceito e julgamento. “Isso me afeta como gay. E me preocupa muito a situação de crianças e adolescentes que serão forçadas a esse tipo de tratamento onde não há doença alguma”, afirma.

Censura à psicóloga

“Estou amordaçada pelo Conselho Federal de Psicologia. Eu não posso apoiar voluntariamente os que desejam deixar a atração que têm pelo mesmo sexo”, afirmou, em 2009, a psicóloga Rozângela Alves Justino, autora da ação que pede a suspensão de norma do colegiado que proíbe a “cura gay”. A profissional, ao lado de outros apoiadores da chamada terapia de reversão sexual, obteve liminar favorável ao tratamento.

Rozângela foi censurada em 2009 pelo CFP por oferecer terapia para “curar” homossexualidade masculina e feminina. Presbiteriana e dona de uma entidade descrita como associação de “apoio ao ser humano constituída segundo os princípios cristãos”, ela foi punida pelo colegiado após representação de duas pessoas no Conselho Regional de Psicologia do Rio.

Em vídeo publicado no YouTube, em 2014, a psicóloga afirmou que a resolução do CFP é uma “ação discriminatória, preconceituosa, nazista”.

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