Bebês em presídios: brasileiros já nascem com direitos violados

Há 622 mulheres grávidas ou em fase de amamentação nos presídios brasileiros, o que representa 1,39% do total de detentas(foto: Beto Novaes/EM)Há 622 mulheres grávidas ou em fase de amamentação nos presídios brasileiros, o que representa 1,39% do total de detentas (foto: Beto Novaes/EM)

As celas são apertadas; o ambiente, imundo; e os direitos, muitas vezes, postergados. As penitenciárias femininas do país se mostram um ambiente inóspito para crianças. Apesar disso, a legislação garante que a mãe e o bebê têm direito de ficar juntos pelo menos até os seis primeiros meses de vida dele. Na opinião de especialistas, isso é benéfico para ambos. O problema está no sistema prisional, que, na prática, não garante nenhum direito para a mulher ou o bebê.

No Brasil, segundo a última pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 622 mulheres grávidas ou em fase de amamentação nos presídios brasileiros, o que representa 1,39% do total de detentas. Desse número, 249 amamentam os filhos, ou seja, permanecem com os bebês dentro dos presídios. Segundo a advogada criminalista Talita Matias de Oliveira Silva, a lei de execução penal prevê que o presídio ofereça cela especial para a mulher e o bebê, além de disponibilizar uma creche no local até que ele complete os seis meses de idade.

De acordo com a defensora, não é o que acontece na maioria dos presídios do país. Antes mesmo de completar esse período, muitos bebês e mães têm seus direitos desrespeitados. E o quadro piora se a criança não tiver nenhum outro parente fora da prisão que possa se responsabilizar por ela: vai para um abrigo do Conselho Tutelar.

“Na Paraíba, por exemplo, um dos presídios tem lugar para as crianças ficarem com as mães. A parede é pintada e decorada com imagens coloridas para recebê-las. No geral, porém, essa não é a realidade. Em uns, o bebê é separado da mãe após o parto, de modo drástico, enquanto em outros ficam juntos por até seis meses”, afirma Talita Silva. “O convívio familiar é um direito da criança e deve ser respeitado. Deveria haver uma reforma do sistema prisional, com celas melhores, com espaço para quem amamenta. É um castigo dobrado para as mães detentas e, consequentemente, para as crianças. Tem de se levar em conta o direito da criança em primeiro lugar.”

Absurdo

“Algumas vezes, essas crianças ficam com os pais que praticavam violência contra elas” (foto: Beto Novaes/EM)

A decisão de deixar a criança num abrigo pode trazer outros problemas, na avaliação da criminóloga Soraia da Rosa Mendes, pesquisadora do sistema carcerário feminino. Quando uma criança é levada para um abrigo, as mães perdem todo o contato com o filho ainda bebê. “Essa criança morre em vida para a mãe, e a mãe morre em vida para aquele filho. Isso é uma violação que nós temos presenciado”, comenta. “Eu já ouvi de mulheres que entrevistei que elas não sabiam onde estavam os filhos. Elas sabem, muitas vezes, que as crianças são levadas para abrigos. Algumas vezes, essas crianças ficam com os pais que praticavam violência contra elas. As pessoas dizem para elas que ‘ah, agora você vai ver o que vai ser do teu filho’. E isso é tortura”, ressalta a especialista.

Além disso, segundo Soraia Mendes, muitas também esperam da Justiça uma audiência de custódia ou qualquer decisão que possa cumprir a legislação vigente. “Elas ficam presas, sem direito ao banho de sol, trancadas o dia inteiro com os filhos. Essa é a realidade do Brasil, e isso é inadmissível. Eu já perguntei por que o juiz já não liberou essas mulheres que estão presas provisoriamente, e então me respondem que simplesmente o juiz não libera”, conta.

A Justiça, entretanto, não é feita para todas as mulheres, e isso fica claro quando há a comparação econômica. “A Adriana Ancelmo consegue sair para ter prisão domiciliar (e ficar com os filhos), e tantas outras mulheres no Rio de Janeiro, não. Não conseguem porque são pretas, pobres”, afirma. Ela se refere à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, condenada por integrar organização criminosa e por lavagem de dinheiro.

“Deveria haver uma reforma do sistema prisional, com celas melhores, com espaço para quem amamenta. É um castigo dobrado para as mães detentas e, consequentemente, para as crianças. Tem de se levar em conta o direito da criança em primeiro lugar”
Talita Matias de Oliveira Silva, advogada criminalista

Presa por furto de comida

A promotora Maria Júlia Kaial Cury entrou, ontem, com recurso pela soltura de Cristiane Ferreira Pinto, grávida de 9 meses e mãe de dois filhos — um de 7 e outro de 1 ano —, que está presa preventivamente por furto de comida. Na audiência de custódia, o Ministério Público já havia pedido para que o juiz responsável não decretasse a prisão preventiva dela. Cristiane está no presídio de Franco da Rocha, no interior de São Paulo, desde 28 de janeiro. Ela foi flagrada deixando um supermercado com peças de carne e queijo. Em audiência de custódia, justificou que estava cometendo o crime para alimentar os filhos.

O caso Jéssica

A discussão sobre o assunto veio à tona após o caso de Jéssica Monteiro, 24 anos, que foi presa por tráfico de drogas em São Paulo. Um dia depois, mesma data da audiência de custódia, ela entrou em trabalho de parto e foi levada para o hospital, onde deu à luz. Jéssica foi presa pela Polícia Militar, no último dia 9, por portar 90g de maconha. Mesmo sendo ré primária, a jovem teve o pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça. Por decisão do juiz Claudio Salvetti D’angelo, a mulher foi obrigada a voltar para a cela da unidade policial com o bebê. Lá, ficou até as 18h do dia 14. Em seguida, foi transferida para um presídio. Ela só ganhou o benefício na última sexta-feira, após mobilização da OAB e de movimentos pelos direitos humanos.

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