Concurso Receita Federal 2017/2018: Edital é solicitado com salários de até R$21mil

A situação do quadro de pessoal da Receita Federal do Brasil é delicada. De acordo com o levantamento feito pelo Poder Executivo, o órgão conta com nada menos que 19.789 cargos vagos que só poderão ser preenchidas através de concurso público. Desse quantitativo, a maior carência é de Auditor Fiscal, com 10.214 postos vagos. Já para Analista Tributário a carência chega a 9.575 vagas.

Com todo esse cenário, o órgão, através do Ministério da Fazenda, solicitou a abertura de edital de concurso da Receita Federal 2017/2018 para preenchimento de vagas nos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário – veja abaixo.

De acordo com o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) estão previstas 400 oportunidades para os cargos de Auditor-Fiscal (nível superior), Analista Tributário (nível superior) e Assistente Técnico-Administrativo (nível médio). O quantitativo de vagas para cada cargo ainda não foi informado, mas já se sabe que a oferta total será de 400 vagas, número bem inferior ao que a Receita Federal necessita. O concurso é considerado de extrema urgência pelos sindicatos e categorias que representam o órgão.

O Concurso Receita Federal 2017

“No ano de 2017 espera-se a realização de concurso para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo (NM e NS) e para o cargo de Auditor e Analista da Receita Federal, com previsão de seleção de 400 servidores”, informa o projeto. Há toda uma expectativa para que o concurso da Receita Federal seja uma das exceções da suspensão dos concursos públicos para 2017, tendo em vista a grande necessidade de pessoal e a importância da atividade desenvolvida pela órgão para a recuperação econômica do país.

Para os cargos de analista e auditor os interessados deverão ter nível superior em qualquer área, para fazerem jus a salários de R$ 11.132,21 e R$ 19.669,01, respectivamente. O regime estatutário, que garante estabilidade, e as remunerações informadas já incluem o auxílio-alimentação, de R$458, faz o concurso ainda mais atraente, com tendência a ser bastante concorrido.

Apostila Receita Federal – Auditor Fiscal

Apostila Receita Federal  – Analista Tributário

O Projeto de Lei (PL) 5.564/2016, que prevê aumento salarial para Receita Federal do Brasil, foi sancionado pelo governo. O reajuste será feito para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário de maneira escalonada até 2019. Veja:

Analista em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 11.132,21; R$ 11.639,24; e R$ 12.142,39; e

Auditor em 2017, 2018 e 2019, respectivamente:R $ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.

Um dos argumentos utilizados pelo órgão é o potencial de arrecadação que um servidor pode obter. De acordo com estudos realizados pela própria receita, cada Auditor da Receita lançou em média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015. O aumento no quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a elevação da arrecadação federal.

Veja também: Concursos Federais – Michel Temer sanciona lei que prevê 83.061 vagas para 2017!

Sobre os cargos

O Auditor Fiscal elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, entre outras atribuições.

Já o Analista Tributário realiza funções de fiscalização e desembarque de importação e exportação, além do trânsito aduaneiro. Além disso, a admissão temporária de veículos e embarcações; a análise de risco de cargas e empresas; o controle da segurança aduaneira; o desembaraço de bagagens; a prestação de informações ao contribuinte; e a verificação de mercadorias são atribuições do Analista.

Sobre a Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

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Último Concurso da Receita Federal

O último concurso realizado para área de apoio, função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas  oferecidas, representando uma média de 257 candidatos por vaga).

Para nível superior, cargo de auditor, o último certame também aconteceu 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos por vaga).

Por fim, cargo de analista, também com requisito de nível superior, o certame foi realizado em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática). Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 125 por vaga).

jun 20, 2017Saulo Moreira

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