Conheça os pontos do acordo contra a corrupção da Cúpula das Américas

(foto: AFP / Luka GONZALES )(foto: AFP / Luka GONZALES )

Os governantes que participam da Cúpula das Américas em Lima aprovaram neste sábado por aclamação um “compromisso” contra a corrupção, tema principal do encontro.

Esses são os principais pontos do “Compromisso de Lima”, intitulado “governabilidade democrática frente à corrupção”:

– Impulsionar a adoção e o fortalecimento das medidas legislativas que forem necessárias para tipificar penalmente os atos de corrupção.

– Promover o uso de sistemas eletrônicos para compras governamentais, contratações de serviços e obras públicas para assegurar a transparência.

– Adoção e fortalecimento de medidas que promovam a transparência, prestação de contas e contabilidade apropriada das receitas e gastos das organizações e partidos políticos, principalmente de suas campanhas eleitorais.

– Consolidar a autonomia e independência dos órgãos de controle superior.

– Proteger os denunciantes, as testemunhas e os informantes de atos de corrupção frente a ações intimidatórias e represálias.

– Proteger o trabalho dos jornalistas e pessoas que investigam casos de corrupção.

– Proteger os servidores públicos envolvidos no cumprimento da lei, na investigação, no julgamento e sanção dos atos de corrupção.

– Implementar medidas para redução da burocracia e a simplificação de trâmites em todos os níveis de governo para a prevenção da corrupção.

“Compromisso” contra a corrupção

“Adotemos ao início desta reunião o Compromisso de Lima ‘Governabilidade Democrática Contra a Corrupção'” para “expressar a firme vontade” de acabar com esse flagelo, disse o presidente peruano, Martín Vizcarra, ao abrir a primeira sessão plenária da Cúpula.

Imediatamente, os presidentes aprovaram por aclamação esse documento, algo que tradicionalmente é feito ao fim de uma reunião e não em sua primeira sessão de trabalho.

O documento de 57 pontos, que não tem poder vinculante, mas fixa uma meta a ser alcançada por todos, havia sido acordado na sexta-feira em uma reunião de chanceleres, após ser negociado pelos países americanos durante sete meses.

O compromisso contempla “avançar na luta contra a corrupção, em particular a prevenção e o combate dos subornos a funcionários públicos nacionais e estrangeiros”, e “adotar um marco legal para responsabilizar as pessoas jurídicas (entidades, empresas) por atos de corrupção”.

Também “promove a inclusão de cláusulas anticorrupção em todos os contratos do Estado (…) e estabelece registros de pessoas naturais e jurídicas vinculadas com atos de corrupção e lavagem de dinheiro para evitar sua contratação”.

Propõe “medidas que promovam a transparência” nos gastos dos partidos políticos, “principalmente de suas campanhas eleitorais, garantindo a origem lícita das contribuições, assim como sanções pela recepção de aportes ilícitos”.

“Reitero a convocação para conformar uma aliança regional contra a corrupção. E uma política de tolerância zero frente os corruptos”, afirmou Vizcarra.

“O Peru assumiu o desafio da luta frontal contra a corrupção. Essa é a prioridade do meu governo”, acrescentou, em alusão a sua chegada ao poder há três semanas, após a renúncia de Pedro Pablo Kuczynski, envolvido em denúncias de corrupção.

Na sexta-feira, o presidente americano, Donald Trump, que não foi a Lima para preparar uma resposta ao suposto uso de armas químicas pelo governo de Bashar al-Assad, ordenou atacar vários alvos sensíveis na Síria em coordenação com França e Grã-Bretanha, contando com o apoio da Otan.

Em Lima, o vice-presidente americano, Mike Pence, teve que se ausentar durante um tempo da cerimônia de abertura na sexta-feira à noite para informar os líderes do Congresso sobre os ataques.

Depois de aprovarem o compromisso contra a corrupção, os presidentes visitantes começaram seus discursos.

Neste sábado à tarde, Pence cumprirá uma agenda cheia de reuniões bilaterais à margem do evento com os presidentes de Peru, Canadá, México, Colômbia, Argentina, Chile, e uma reunião multilateral com os líderes do Caribe.

A Cúpula termina neste sábado e, além da luta contra a corrupção, os presidentes poderiam discutir sobre a situação na Venezuela e um pedido americano para aumentar as sanções contra o governo de Nicolás Maduro.

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