Conselho de Medicina de SP apura esterilização de mulher sem consentimento

Em fevereiro, após dar à luz, Janaína foi encaminhada, em condução coercitiva, para a realização de laqueadura na Santa Casa local(foto: Zuleika de Souza/CB/D.A Press)Em fevereiro, após dar à luz, Janaína foi encaminhada, em condução coercitiva, para a realização de laqueadura na Santa Casa local (foto: Zuleika de Souza/CB/D.A Press)
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu, nessa terça-feira (12/6), sindicância para investigar a conduta do médico que fez laqueadura em Janaína Aparecida Quirino, de 36 anos, após decisão judicial. A Defensoria Pública afirma que ela foi esterilizada sem ter sido ouvida, o que é ilegal.
Presa com o marido em novembro, em Mococa (SP), sob acusação de tráfico de drogas, Janaína já teve oito filhos, mas perdeu a guarda de quatro – três crianças já foram adotadas e a quarta espera o processo.
Após a prisão, Janaína, grávida de seis meses, foi mandada para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu (SP). Em fevereiro, após dar à luz, foi encaminhada, em condução coercitiva, para a realização de laqueadura na Santa Casa local.
O pedido para que Janaína fosse esterilizada partiu do promotor Frederico Barruffini sob o argumento de que só um procedimento do tipo seria “eficaz para salvaguardar a sua vida”.
A solicitação foi aceita pelo juiz Djalma Moreira Gomes Junior, que considerou o fato de os filhos de Janaína somarem passagens por abrigos do município e não poderem ficar com ela por causa do consumo de “álcool e outras drogas”. Diante da decisão, a prefeitura foi obrigada a realizar a cirurgia. A esterilização aconteceu após o parto, o que contraria o artigo 10 da Lei de Planejamento Familiar, e antes do julgamento em segunda instância do caso, após a prefeitura de Mococa recorrer.
O jornal O Estado de S. Paulo levantou uma série de documentos sobre o caso, mas não localizou nenhuma declaração da mulher favorável ou contra a laqueadura. O juiz afirma que ela “estava de acordo”. 
Uma equipe da Defensoria Pública de São Paulo deve ir à penitenciária onde Janaina está presa para ouvi-la e lhe oferecer assistência. “Vamos verificar se ela sabia que ia fazer a laqueadura no momento do parto. O mais grave que poderia ocorrer com ela já foi feito”, disse a defensora Paula Machado Souza. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também a ouvirá. 
Em nota, o Tribunal de Justiça disse que “não se manifesta sobre processos em andamento” e que o caso foi encaminhado para apuração da Corregedoria-Geral da Justiça. O Ministério Público Estadual afirmou que o procedimento foi realizado com base em decisão judicial e que a Corregedoria instaurou reclamação disciplinar para apurar o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Conselho de Medicina de SP apura esterilização de mulher sem consentimento
Rate this post
Após se reunir com Kim, Trump diz que "todos podem se sentir mais seguros"
Indiana boicota campeonato de xadrez no Irã pela obrigação do uso do véu