Conselho Tutelar da Noruega tira dos pais cerca de 10 mil crianças por ano

Manifestação em Oslo, há dois anos, compara o Conselho Tutelar da Noruega à polícia secreta da Alemanha nazista: Manifestação em Oslo, há dois anos, compara o Conselho Tutelar da Noruega à polícia secreta da Alemanha nazista: “Barnevernet é igual à Gestapo” (foto: Ole Berg-Rusten/AFP)

Com um misto de tristeza e de revolta, mães brasileiras denunciaram uma violência que devastou suas vidas e as de milhares de famílias ao redor do mundo. Elas relataram ao Correio que tiveram os filhos retirados compulsoriamente de sua guarda e entregues a abrigos ou a pais substitutos pelo Barnevernet, o superpoderoso Conselho Tutelar da Noruega. Em nome do bem-estar infantil, o órgão separa das famílias, em média, cerca de 10 mil crianças por ano.

Não há aviso-prévio, nem mandado judicial. A decisão se baseia somente em investigação própria. Os motivos alegados vão desde o desequilíbrio mental dos pais até a educação religiosa dos filhos. Comparado pelo presidente checo, Milos Zeman, a um programa dos “tempos do nazismo”, o Barnevernet enfrenta 11 questionamentos na Corte Europeia de Direitos Humanos e agora está às voltas com o escândalo envolvendo um importante funcionário condenado por pornografia infantil.
“Perdi minhas três filhas, de 8 meses, 4 anos e 7 anos. Disseram que eu era bipolar e sociopata”, contou  Fátima Regina Johnsen. “Levaram meus dois filhos só porque eu tive depressão pós-parto”, lembrou Daiane Alves Lopes. “Sinto muita falta dos meus cinco filhos”, reclamou Marilene Maciel Lima. “O argumento foi o de que eu não estava com a minha saúde mental em condições para exercer o papel de mãe”, acrescentou.
Na Noruega, país de cerca de 5 milhões de habitantes, o site oficial de estatísticas (www.ssb.no)  informa que, nos últimos três anos, o Barnevernet prestou algum tipo de assistência a 163.756 crianças. Do total, 30.472 foram retiradas de suas famílias — 10.069 em 2015; 10.234 em 2016; e 10.169 no ano passado.  A assistência é iniciada a partir de investigações próprias, executadas com base em relatos de escolas, de creches e até de vizinhos, que são obrigados a denunciar qualquer mudança de comportamento das crianças, conforme a legislação local.
Para essas investigações, o Barnevernet conta com o trabalho de uma equipe multidisciplinar, incluindo psicólogos e psiquiatras, encarregada de avaliar cada caso. As conclusões desses profissionais, frequentemente contestadas pelos pais, ficaram ainda mais desacreditadas depois do escândalo envolvendo o psiquiatra especialista em proteção infantil Jo Erik Brøyn, 56 anos, condenado, em maio, a dois anos de prisão por pornografia infantil. Ele foi considerado culpado de possuir e compartilhar uma enorme quantidade de material — cerca de 200 mil fotos e 4 mil horas de vídeo — mostrando crianças submetidas a abuso sexual brutal.
A condenação de Brøyn ocorreu oito anos depois de ele próprio se tornar um pai substituto de duas crianças indianas retiradas de suas famílias pelo Barnevernet. Na condição de pai adotivo, ele tem direito a receber do governo um salário para custear as despesas com os filhos.
“Ser uma família adotiva é um bom emprego na Noruega. Muitas pessoas vivem disso, porque o governo dá um incentivo financeiro. Existem muitas pessoas que fazem disso um meio de vida”, disse ao Correio Celma Hellebust, assistente jurídica da Embaixada do Brasil em Oslo.

Preocupação

No fim de junho, a Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu, ao analisar uma reclamação contra o Barnevernet, aprovou a resolução nº 2232/2018, com base em relatório do conselheiro Valeriu Ghiletchi, da Moldávia. Dirigida a todos os sistemas europeus de proteção infantil, a resolução manifesta “preocupação com a violação dos direitos das crianças, quando os serviços sociais levam as crianças aos cuidados de forma precipitada e não fazem esforços suficientes para apoiar as famílias antes e/ou após a remoção e colocação”.
O texto acrescenta que “essas decisões injustificadas geralmente têm um caráter discriminatório — às vezes, não intencional — e podem constituir graves violações dos direitos da criança e de seus pais, tornando-se ainda mais trágicas quando são irreversíveis”.
O caso que motivou a manifestação do Conselho Europeu foi o da família romena-norueguesa Bodnariu. Os seus cinco filhos — incluindo um bebê de três meses — foram apreendidos pelo Barnevernet em 2016 com base em alegações de punição corporal. Duas das crianças foram levadas diretamente da escola. Depois disso, todas as cinco acabaram separadas umas das outras e enviadas a famílias diferentes na Noruega. O caso chocou a comunidade internacional, que, desde então, organizou grandes protestos globais. Depois de muita pressão, o Barnevernet colocou as crianças de volta aos cuidados de seus pais.

Entre o medo e a saudade

A brasileira Fátima Regina Johnsen retornou da Noruega há dois anos, depois de ser proibida pelo Conselho Tutelar, o Barnevernet, de visitar os três filhos que lhe foram retirados em uma traumática tarde de novembro de 2012. À época, ela estava casada com um norueguês. “Eu tinha sido notificada para participar de uma reunião na sede do Barnevernet, e já fiquei preocupada, pois tinha ouvido várias histórias de que eram frequentes os casos em que homens noruegueses se aproximavam de mulheres estrangeiras para depois ficarem com os seus filhos”, contou ao Correio.
“Quando cheguei à reunião, vários policiais passaram a me escoltar, e eu fui informada pelos conselheiros de que a guarda das minhas três filhas iria ser retirada imediatamente”, recorda-se.
“Depois, segui, desesperada, para pegar as duas mais velhas na creche. No entanto, quando cheguei lá, me informaram que o Barnevernet tinha levado as crianças, de 4 e 7 anos à época”, disse Fátima, que sofreu outro forte abalo ao voltar para casa.
“Com a ajuda de policiais, eles invadiram a minha residência, sem mandado judicial, e levaram minha filha mais nova, de apenas 8 meses, que estava sendo cuidada por uma amiga enquanto eu tinha ido à reunião”, acrescentou.

Morte

Fátima também revela que hoje, além da saudade, ela teme pela vida da filha mais velha. “A única coisa que eu soube foi que ela tinha se acidentado e estava indo a um psiquiatra”, afirmou. “Depois, uma amiga me mandou uma foto da minha filha em uma cadeira de rodas. Fiquei sem notícias durante cinco meses, até que entrei em contato com uma família de brasileiros que mora lá. Eles disseram que ela tinha falecido.”
Fátima e as outras duas mães que perderam os filhos — Daiane Alves Lopes e Marilene Macial Lima — rejeitam os argumentos do Barnevernet e criticam a “omissão” e o “descaso” da embaixada brasileira em Oslo diante de seus dramas.
Em nota, o Itamaraty informa que, no caso das três brasileiras, “foi prestado todo o apoio cabível pela Embaixada do Brasil em Oslo e pela Divisão de Assistência Consular”, com acompanhamento em audiências, interlocução com autoridades norueguesas e outros procedimentos. 

Depoimento: refúgio na embaixada

“Tudo o que passei, em 2013, foi terrível. Eu tinha me separado do meu marido, chileno naturalizado norueguês. Nós brigávamos pela guarda da Sofia, e o Barnevernet queria que fizéssemos as pazes. Estávamos com a guarda compartilhada. Ele me disse que, se eu não desse a guarda total, me delataria ao Barnevernet. E fez isso na reunião com o Conselho Tutelar. Eles me perguntaram se eu iria sair do país. Neguei, mas meu ex-marido usou anotações minhas para mostrar a eles que eu queria voltar ao Brasil. Quando disseram para o meu ex-marido que iam pegar a Sofia, então com 3 anos, ele correu até a escola e a buscou. Ao ser perseguido, ele me ligou e marcamos de nos encontrar na Embaixada do Brasil em Oslo. Eu e Sofia ficamos quase um mês na embaixada, até que o embaixador, o ministro e meu advogado conseguiram um acordo com o Ministério da Juventude para voltarmos ao Brasil.”
Vitória Alves Jesumary, 
42 anos, pernambucana, é mãe de Sofia, atualmente com 8 anos
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