Homem se demite sob efeito de drogas e vai à Justiça para recuperar emprego

Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press

A Justiça determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) readmitisse um funcionário que pediu demissão no momento em que estava sob efeito de drogas. No entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), a demissão é nula porque o servidor estava incapacitado no momento do pedido.
O carteiro foi contratado em 1999 e, desde que começou a trabalhar na empresa, se afastou diversas vezes para tratar a dependência química. Em março de 2015, após faltar 14 dias de trabalho, ele foi chamado pelo chefe para ser advertido sobre a possibilidade de ser demitido por justa causa. Foi, então, que o funcionário reagiu e fez uma carta de próprio punho, pedindo sua demissão.
Arrependido, o homem entrou na Justiça para tentar reverter a decisão. Ele alegou que, antes de escrever a carta, teria passado a noite em claro, consumindo cocaína e álcool. Dois dias depois do pedido de demissão, o carteiro chegou a ser internado por um mês para desintoxicação.
Também em sua defesa, o trabalhador disse que ficou apavorado com a possibilidade de ser demitido por justa causa e não sabe por que escreveu o pedido. Durante a escrita, ele estava tão nervoso que datou a carta com o ano de 1915, em vez de 2015.
Ao decidir em favor do carteiro, a desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira destacou que “o pedido de demissão de empregado somente pode ser aceito pelo empregador se o trabalhador estiver manifestando sua vontade em condições racionais e emocionais normais”. ” À toda evidência, isso não ocorre no caso específico, em que o autor apresenta quadro de dependência química, pelo uso de álcool e de cocaína”, ponderou.
Além de ter o pedido de demissão anulado e a consequente reintegração ao serviço, o carteiro também ganhou o direito de receber os salários do período entre a rescisão e a volta efetiva ao trabalho.
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