Motoristas de aplicativos de transporte individual protestam na Esplanada

AFP/TED ALJIBE

A possibilidade de aprovação, nesta terça-feira (26/9), pelo Senado Federal, do requerimento de urgência para análise do PLC 28/2017, que regulamenta o serviço prestado por empresas de transporte via aplicativo, como Uber, Cabify e 99, fez com que motoristas ligados a essas iniciativas protestassem na Espalanada dos Ministérios. No meio da manhã, uma fila de carros deu voltas na avenida, passando em frente ao Congresso. Os manifestantes buzinavam.
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Em tramitação no Senado, o PLC 28/2017 traz uma série de mudanças para as empresas. A principal delas é a exigência do uso das placas vermelhas (as mesmas usadas pelos táxis) e a exigência de que os motoristas dos aplicativos arquem com as mesmas taxas e encargos cobrados dos taxistas. Segundo a proposta, as empresas, para operar, também precisarão de autorização do DF, que passará a fiscalizar o serviço e a cobrança de tributos e encargos previdenciários. Outra medida é obrigar que apenas o proprietário possa dirigir o veículo cadastrado.  
As empresas resistem ao projeto e dizem que, se aprovado como está, gerará um custo maior para os usuários. A Cabify distribui pela internet uma nota na qual convida seus clientes a se oporem ao projeto de lei. “Aumentará a burocracia, centenas de milhares de motoristas parceiros e suas famílias perderão sua fonte de renda e a população ficará sem o direito de escolher o que é melhor para o seu dia a dia”, afirma o texto.
O tema divide opiniões. Em audiência pública realizada na semana passada no Senado, de um lado há os que defendem que a concorrência é positiva para o consumidor e não aprovam o texto da maneira como veio da Câmara dos Deputados. Do outro, os que querem a regulamentação, por tornar o mercado mais justo para as duas categorias. 
A campanha Juntos pela Mobilidade convoca os usuários a pressionar os parlamentares a rejeitar o texto. Os envolvidos elaboraram uma sugestão para nova proposta, que garante maior segurança e liberdade de escolha aos usuários, e pretendem apresentá-la ao Congresso.  
Se confirmado o regime de urgência, o PLC, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pode ser votado a qualquer momento no Plenário Senado. Se aprovado sem alterações, não precisará voltar à Câmara, que já analisou a proposta, seguindo assim para sanção presidencial. 
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