O ABC da Constituinte na Venezuela

JUAN BARRETO Opositor marcha em Caracas contra o governo Maduro (22/7)
LUIS ACOSTA Venezuelana descansando após atravessar a fronteira com a Colômbia para fazer compras (25/7)

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, jogará no próximo domingo uma carta decisiva para continuar governando: uma Assembleia Constituinte que implica a atribuição de “suprapoder” e que seus adversários veem como a consumação de uma ditadura.
A seguir o “ABC” do processo que reformará a Constituição promulgada pelo falecido presidente Hugo Chávez em 1999.

O que será eleito?

São 545 legisladores que irão sessionar a partir de 2 de agosto na sede do Parlamento, de ampla maioria opositora, durante um período indefinido. Não foi falado onde o Poder Legislativo funcionará posteriormente.

Como será eleito?

Por votação territorial serão 364 (cada município terá um representante e as capitais de estado dois, independentemente de sua população), 173 por setores sociais e oito por comunidades indígenas.
A eleição setorial é distribuída da seguinte forma: trabalhadores (79), aposentados (28), estudantes (24), conselhos comunitários (24), camponeses e pescadores (8), empresários (5) e deficientes (5).
Segundo o especialista eleitoral Eugenio Martínez, 62% dos 19,8 milhões de eleitores poderão emitir dois votos (um nas eleições territoriais e outro nas setoriais).

Quem está se candidatando?

Saiba mais

Das 50.000 postulações, 6.120 foram validadas. As bases eleitorais fixadas por Maduro -e aprovadas pelo poder eleitoral- proibiram candidaturas partidárias, pelo qual foi necessário creditar assinaturas.

Figuram poderosos dirigentes do chavismo como o deputado Diosdado Cabello, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, a primeira-dama Cilia Flores, e o ex-governador Adán Chávez, irmão de Hugo Chávez.

Por que a oposição não está participando?

A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) assegura que Maduro é legalmente obrigada a submeter a sua convocação a um referendo, no qual, considera, teria sido negada. Segundo a empresa Datanálisis, sete em cada 10 venezuelanos rechaçam a Constituinte e a gestão do presidente.
A MUD argumenta que, em 1999 Hugo Chávez, mentor de Maduro, consultou os venezuelanos sobre a convocação à Constituinte que redigiu a atual Carta Magna.
Além disso, considera fraudulento o método de votação, pois assinala que ao não existir uma representação proporcional segundo a população dos municípios, o chavismo tenta ganhar vantagem em zonas rurais afastadas, onde ainda é forte, diferentemente dos centros urbanos.
A MUD acredita que o presidente tenta fugir das eleições – as presidenciais devem acontecer em dezembro de 2018 -, pois com a sua impopularidade não conseguiria vencer.
JUAN BARRETO Opositor marcha em Caracas contra o governo Maduro (22/7)

 

Também pretenderia dissolver instituições que o incomodam, como o Legislativo e a Procuradoria-Geral -cuja titular Luisa Ortega desertou do governo-, e, segundo a aliança opositora, caminhar para uma autocracia.
Junto com Ortega, outros chavistas dissidentes se opõem à iniciativa alegando que a Constituição impulsionada por Chávez será dissolvida apenas para que Maduro se mantenha no poder.
A MUD anunciou um “boicote” contra as votações, acrescentando mais tensão após quatro meses de protestos que deixam cerca de 100 mortos e que o governo denuncia como uma tentativa golpista.

O que o governo diz?

Maduro sustenta que sua Constituinte é democrática porque apela ao “poder original”, e que tinha o direito de convocá-la sem referendo.
“É o grande poder que necessitamos para colocar ordem na Venezuela. Precisamos de um poder que esteja acima dos poderes que sabotam o desenvolvimento do país”, disse o presidente, que afirma que a votação será “direta, universal e secreta”.
O presidente esclarece que o objetivo é “aperfeiçoar” a Carta Magna, elevando à categoria constitucional, por exemplo, os programas sociais.
Também defende que a eleição acomoda amplos setores, diante da acusação de que os eleitores sindicais foram escolhidos em bases próximas ao chavismo, como os conselhos das comunidades, e que cerca de 45.000 grupos que se beneficiam da assistência do Estado.
E afirmando que a grave crise é fruto de uma “guerra econômica”, Maduro diz que a Constituinte levará o país petroleiro a uma recuperação.

É necessária uma participação mínima?

Não foi fixado um número, mas um baixo comparecimento às urnas “afetaria a legitimidade da Constituinte”, segundo o analista Benigno Alarcón.
Ainda mais depois que a MUD assegurou ter arrecadado 7,6 milhões de votos em um plebiscito simbólico contra a iniciativa, em 16 de julho.
De acordo com os resultados das parlamentares de 2015 -que a oposição venceu esmagadoramente-, a base eleitoral do chavismo é de 5,7 milhões.
Mas a dupla votação (territorial e setorial) inflaria o número, indica Martínez.
Não está prevista uma observação internacional para estas eleições.
O ABC da Constituinte na Venezuela
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