Presidente em exercício, Cármen Lúcia sanciona criação do Dia do Autismo

(foto: Valter Campanato/Agência Brasil )(foto: Valter Campanato/Agência Brasil )

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, no exercício do cargo de presidente da República, sancionou nesta sexta-feira (13/4) a lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser comemorado no dia 2 de abril. Cármen assinou o documento após uma reunião com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que teve uma reunião nesta sexta com o presidente Michel Temer (MDB), no Palácio do Jaburu, antes de Temer embarcar para Lima, no Peru, onde participa da 8ª Edição da Cúpula das Américas. 
Desde esta quinta-feira, quando ficou confirmado que Cármen despacharia no Planalto, auxiliares de Temer passaram a fazer um levantamento de atos que Cármen poderia assinar no Diário Oficial da União durante o curto período no comando do Planalto. 
Cármen e Temer encontram-se na base aérea antes de o presidente embarcar. Cármen se tornou a segunda presidente mulher do Brasil, após a petista Dilma Rousseff. Ela ficará no cargo até o fim da tarde deste sábado, 14, quando Temer deve retornar.

Linha sucessória

Atualmente, Cármen é a terceira na linha sucessória, já que não há vice-presidente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), seriam, respectivamente, os que assumiriam o cargo, mas por estarem concorrendo a cargos eletivos não podem assumir. A Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar 64/90 – prevê que nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral eles não podem exercer um cargo do Executivo. Se o fizerem, tornam-se inelegíveis.
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